Estado laico e tolerância religiosa - A proibição de túnicas nas escolas da França

Um Estado é tido como laico quando propicia, de maneira oficial, a separação entre Estado e religião, desautorizando qualquer tipo de interferência de correntes religiosas em assuntos estatais e não beneficiando qualquer religião em detrimento das demais, com todos os seus cidadãos sendo vistos como iguais, independentemente de sua escolha religiosa. Além dessa posição, o Estado pode ser: Confessional (como o Reino Unido, Dinamarca, Butão e Arábia Saudita), adotando oficialmente uma ou mais religiões, que influenciam nas decisões estatais; Teocrático (como o Irã e o Vaticano), com a religião podendo exercer o poder político de forma direta ou indireta; e Ateu (como Cuba, China e Coreia do Norte), caracterizado pela proibição ou perseguição a práticas religiosas.

A ideia do Estado laico nasce com a Revolução Francesa, que ocorreu de 1789 a 1799, responsável pela separação moderna entre a Igreja e o Estado na qual todos os bens da Igreja foram nacionalizados e o governo determinou que o sistema de ensino público deveria ser laico. Em 2004, entrou em vigor na França uma lei que proibiu vestimentas e símbolos religiosos em estabelecimentos de ensino e, em 2010, aprovou-se a proibição do uso do véu que cobre todo o rosto em público. Em agosto de 2023, o país proibiu nas escolas o uso da “abaya” (segundo salvador - 2023 - do Diário de Notícia, “veste larga normalmente usada pelas mulheres muçulmanas que cobre todo o corpo, à exceção da cabeça, das mãos e dos pés”) e do “qamis” (segundo salvador - 2023 - do Diário de Notícia, “traje longo usado pelos homens”). Sobre a decisão, o ministro da educação francês, Gabriel Attal, disse: “Quando entras numa sala de aula, não deves ser capaz de identificar a religião de um aluno ao olhar para ele".

Na obra "Carta acerca da tolerância religiosa", John Locke, filósofo inglês do século XVII considerado pai dos valores liberais, defende que a tolerância é possível se cada pessoa fizer a sua parte e respeitar o próximo. Segundo o autor, a igreja é uma sociedade livre com homens e mulheres que se reúnem por iniciativa própria para o culto público a Deus. Ela deve ter suas leis para estabelecer o número e o lugar das reuniões para o futuro dos membros. Aquelas pessoas que professam sua fé em Deus, mas são intolerantes com as outras religiões, não manifestam, de certa forma, dedicação pelos princípios de Deus. Nenhuma pessoa, por mais que possua o livre arbítrio, pode discriminar ou atacar o outro por professar outra religião ou forma de culto, uma vez que cada ser humano tem a possibilidade de escolher qual culto quer praticar. Por isso a importância de tolerar para ser tolerado, cabendo ao próprio indivíduo cuidar da sua alma do modo que ele considerar conveniente. Ele diz em sua obra:

“Considero a igreja como uma sociedade livre e voluntária. Ninguém nasceu membro de uma igreja qualquer; caso contrário, a religião de um homem, juntamente com sua propriedade, lhes seriam transmitidas pela lei de herança de seu pai e de seus antepassados. Ninguém está subordinado por natureza a nenhuma igreja ou designado a qualquer seita, mas une-se voluntariamente à sociedade na qual acredita ter encontrado a verdadeira religião e forma de culto aceitável por Deus.” (LOCKE, 1978)

A carta acerca da tolerância religiosa defende uma vivência religiosa em meio à diversas manifestações sem resultar em discriminação, podendo existir uma convivência entre diferentes religiões, mesmo em um Estado laico, sem que este seja interfira em seus assuntos ou beneficie um grupo em relação a outros. Assim, as leis citadas anteriormente, que proíbem determinadas manifestações religiosas, são conflitantes com as ideias de Locke, pois impedem o livre-arbítrio defendido pelo autor.

Referências bibliográficas:

LOCKE, John. Carta Acerca da Tolerância. Tradução de Anoar Aiex e E. Jacy Monteiro. 2. ed. São Paulo: Abril cultural, 1978.(Os Pensadores)

Estado laico: o que é? Disponível em: <https://www.politize.com.br/estado-laico-o-que-e/>. Acesso em: 7 setembro de 2023.

França proíbe uso de túnica muçulmana nas escolas.Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-08/franca-proibe-uso-de-tunica-muculmana-nas-escolas>. Acesso em: 7 setembro de 2023.

Proibição do uso da abaya nas escolas francesas. Direita aplaude mas Esquerda está dividida. Disponível em: <https://www.dn.pt/internacional/proibicao-do-uso-da-abaya-nas-escolas-francesas-direita-aplaude-mas-esquerda-esta-dividida-16930680.html>. Acesso em: 7 setembro de 2023.

A tolerância religiosa na perspectiva de John Locke – Pensamento Extemporâneo. Disponível em: <https://pensamentoextemporaneo.com.br/?p=1443>. Acesso em: 7 setembro de 2023.