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A importância da democracia e o 8 de janeiro

  • potentiaassessoria
  • 22 de jan. de 2024
  • 3 min de leitura

​Ao analisarmos a teoria contemporânea da democracia, convergem três grandes tradições do pensamento político: a disseminada por Aristóteles, um dos filósofos mais significativos da Grécia Antiga, que se dedicou a analisar as diferentes formas de governo existentes no século IV a.C., buscando identificar suas características e virtudes. Para o autor, a política tinha como objetivo a busca do bem comum, ou seja, a promoção do bem-estar da cidade (na época tida como “pólis") como um todo. Assim, tal teoria clássica dá forma a três formas de Governo: a democracia, ou seja, o governo de todos os cidadãos, se distinguindo da monarquia, como governo de um só, e da aristocracia, como governo de poucos.


​Há também a tradição romano-medieval da soberania popular, sustentada na “contraposição de uma concepção ascendente a uma concepção descendente da soberania conforme o poder supremo deriva do povo e se torna representativo ou deriva do príncipe e se transmite por delegação do superior para o inferior” (BOBBIO, 2007, p.321). Se questionava se o direito é diretamente derivado do povo com maior ou menor força, se comparado ao direito emanado do imperador. A controvérsia entre apoiadores e opositores da soberania popular girou em torno da interpretação que se deve atribuir à transição do poder do povo para o imperador, isto é, se deve ser considerada uma transferência definitiva - tanto em termos de exercício quanto de titularidade - ou uma concessão temporária e revogável. Isso implica que a titularidade do poder teria permanecido nas mãos do povo, enquanto o príncipe receberia a responsabilidade apenas pelo exercício do poder.


​Por fim, há a teoria moderna (conhecida também como “teoria de Maquiavel”), nascida com o Estado moderno na qual as formas históricas de governo são essencialmente duas: a monarquia e a república (com a democracia sendo uma forma da república). Importante ressaltar que a diferença entre república e democracia reside no fato de que a república é uma forma de organização política na qual há diferentes esferas de poder com cargos eletivos com tempo de mandato pré-determinado. Já a democracia é um ideal político que prevê a participação de todos, de forma direta ou via representantes. A república pode ser aristocrática quando o poder é exercido por poucos (uma elite), mas visando o interesse de todos, ou democrática quando o poder é exercido por todos também visando o interesse coletivo.


Portanto, a democracia é uma forma de governo construída historicamente com objetivo de incluir todos os cidadãos nas decisões, garantindo a soberania popular sobre os representantes do povo, via eleições, daí a importância de, não apenas consolidar a democracia, mas respeitar as instituições democráticas. Nesse sentido, as invasões e ataques ocorridos 8 de janeiro de 2023 ao patrimônio e agentes públicos em Brasília, cometidos por uma multidão em decorrência da não aceitação do resultado eleitoral que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil, vão contra os princípios democráticos, pois a decisão coletiva é desrespeitada, podendo ser considerado até mesmo um retrocesso às conquistas democráticas históricas por tentar instaurar a vontade de um grupo limitado ao invés da maioria.

 

Referências bibliográficas:

 

Existe diferença entre república e democracia. Blog Hexag, 2021. Disponível em: <https://cursinhoparamedicina.com.br/blog/historia/existe-diferenca-entre-republica-e-democracia/>. Acesso em: 10 jan. 2024.

 

Ataques de 8 de janeiro em Brasília – Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Ataques_de_8_de_janeiro_em_Bras%C3%ADlia>. Acesso em: 10 jan. 2024.

 

8 de janeiro de 2023: o dia em que a democracia venceu mais uma vez. Disponível em: <https://jornal.usp.br/articulistas/luiz-roberto-serrano/8-de-janeiro-de-2023-o-dia-em-que-a-democracia-venceu-mais-uma-vez/>. Acesso em: 10 jan. 2024.

 

 

BOBBIO, N. et al. Dicionário de política. Brasília: Unb, 2007.

 
 
 

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