A importância dos partidos políticos e as eleições municipais de 2024

Os partidos políticos como conhecemos só começaram a se formar a partir do final do século XVIII (MARTINS JUNIOR et al., 2017) em função da clareza da divisão da sociedade em classes sociais, a luta das classes desfavorecidas por participação política e a consequente expansão da liberdade. Inicialmente, tais partidos tiveram duas origens: os parlamentos (partidos antigos e elitizados) e os agrupamentos/associações (partidos frutos da revolução industrial e da urbanização), principalmente sindicatos, mas também igrejas e movimentos sociais (MARTINS JUNIOR et al., 2017). No Brasil, os partidos surgiram de forma controlada, atrelados ao Estado ainda durante o período imperial (MARTINS JUNIOR et al., 2017).

Atualmente, os partidos são centrais para as eleições brasileiras, uma vez que detêm o monopólio da representação, ou seja, só é possível se candidatar a um cargo público eletivo se filiando a uma dessas organizações políticas.

Sobre as eleições municipais, no artigo 29 - parágrafo II - da Constituição Federal de 1988, há o seguinte preceito: “eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores”. Sendo assim, as eleições municipais de 2024, na qual os eleitores irão às urnas escolher seus/suas prefeitos(as), vice-prefeitos(as) e vereadores(as), ocorrerão no dia 06 de outubro.

Os prefeitos(as) e vice-prefeitos(as) são escolhidos(as) via eleições majoritárias (normalmente há apenas 1 vaga em disputa e o mais votado vence, além de outras regras), já os(as) vereadores(as) são escolhidos(as) via eleições proporcionais (há múltiplas vagas em disputa que são distribuídas de acordo com a porcentagem obtida por cada partido, além de outras regras). Assim, se no sistema majoritário, no qual o número de candidatos é menor devido a quantidade de vagas, é difícil para o eleitor escolher em quem votar; no sistema proporcional, o desafio é quase impossível.  

Nesse contexto, além de serem o caminho para a representação, os partidos são importantes, pois facilitam o voto criando identidades políticas e mobilizam o eleitor incentivando o ato de votar (D’ALVA G. KINZO, 2004). Sendo assim, ao se filiar a um partido, a pessoa precisa ser adepta ou compactuar com a identidade política da organização, como sua ideologia e atuação. Dessa forma, os eleitores podem avaliar um candidato de acordo com seu partido, evitando o enorme trabalho de informar-se sobre cada candidato individualmente, avaliá-lo como opção de voto e ordená-lo dentre suas preferências. E se mesmo assim o eleitor ainda estiver indeciso, pode optar pelo voto de legenda, digitando apenas o número do partido na urna.

Referências bibliográficas:

BATISTA, Cristiane. ECHART MUÑOZ, Enara. COELHO, André. RIBEIRO DIAS, Marcia. QUINTANA, Fernando. GURGEL, Clarisse. SIMÕES REIS, Guilherme. PEREIRA DA SILVA, Fabrício. FERNANDES VEIGA, Luciana. MARTINS JUNIOR, José Paulo. BORBA, Felipe. LOPES PINTO, João Roberto. SABINO, Cesar. Teoria e prática da política. 1. ed. Curitiba: Appris, 2017.

D’ALVA G. KINZO, Maria. Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 19, nº 54, p. 23-40, fevereiro de 2004. Disponível em: <https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=10705402>. Acesso em: 17 de agosto de 2023.