O meio ambiente na Constituição e as mudanças climáticas

​O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que "todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." Esse artigo consagra, portanto, o meio ambiente como um direito constitucional de todos e impõe a responsabilidade compartilhada de protegê-lo.

​Dessa maneira, é essencial conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, promovendo um equilíbrio que permita o uso racional dos recursos naturais. Assim, foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), com o objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

O artigo 225 serviu como base para a criação de leis ambientais, como a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal, que estabeleceram, respectivamente, sanções contra condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e diretrizes para a preservação de florestas, rios, fauna e flora. Além disso, o artigo também respalda a atuação de órgãos ambientais, como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), na fiscalização e regulamentação das atividades que impactam o ambiente.

Contudo, apesar dos avanços proporcionados pelo artigo, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos e urgentes, como o desmatamento na Amazônia, a poluição de rios e a degradação de ecossistemas. Segundo especialistas, ondas de calor serão mais comuns devido essas ações humanas e dados mostram que julho de 2023 foi o mês mais quente dos últimos 120 mil anos do planeta.

Portanto, o artigo 225 da Constituição Federal é uma peça fundamental, visto que estabelece direitos e deveres que orientam a política ambiental do país, promovendo a proteção da natureza para as gerações atuais e futuras. No entanto, sua eficácia depende do comprometimento de todos os setores da sociedade e da ação responsável do poder público. Sendo assim, a preservação é uma responsabilidade de todos e é essencial para a construção de um futuro sustentável.

Referências Bibliográficas:

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