Unidades de Polícia Pacificadora
- potentiaassessoria
- 21 de nov. de 2021
- 4 min de leitura
POLITICAR #22: UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA
Texto de Guilherme Hansen Publicado em 25/11/2021
O Rio de Janeiro é palco de agressivas disputas territoriais e de mercado entre narcotraficantes, gerando altos índices de combate armado e violência. Em especial, tais ocorrências se concentram nas comunidades, também conhecidas como favelas. No intuito de solucionar a questão da segurança pública nesses locais e, assim, contornar o amplo dilema de violência em toda a cidade, o governo do estado, comandado na época pelo governador Sérgio Cabral, decretou a construção das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Na época, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro era José Mariano Beltrame, então responsável pela coordenação e implementação do programa.
O desenho do projeto foi resultado da preocupação da cúpula de governo em relação à experiência de segurança pública nos eventos internacionais, como os Jogos Pan-Americanos de 2007 e a escolha como sede das Olimpíadas em 2009. O governo brasileiro buscou aprender com experiências internacionais, como, por exemplo, um projeto concluído em Bogotá. O conceito tratava de uma polícia comunitária e de segurança cidadã. O projeto evoluiu e precisou ser adequado aos padrões cariocas. Beltrame pensou em um arranjo de presença e controle do Estado nas áreas de risco. A ideia, portanto, desde o início, não era acabar com o tráfico, mas retomar os territórios para o Estado. A reterritorialização dos espaços sob o domínio do tráfico era o primeiro passo para que se conseguisse “entrar para ficar”. Nesse sentido, a consolidação do controle estatal sobre comunidades sob forte influência da criminalidade ostensivamente armada e a devolução à população local a paz e a tranquilidade públicas necessárias ao exercício da cidadania plena que garanta o desenvolvimento tanto social quanto econômico eram os principais objetivos do plano
O desenho do programa de pacificação previa quatro etapas: intervenção tática liderada por grupos de elite da polícia (BOPE e CHOQUE); estabilização para preparar o terreno a fim de implementar as bases policiais; implantação da UPP; e avaliação e monitoramento.
Analisando o desenho do programa percebem-se algumas falhas de condução. A divisão em etapas parece inteligente e até mesmo efetiva. Porém, há um foco muito grande nas duas primeiras etapas de combate, acreditando que elas são as mais importantes no processo. Assim, desconsidera-se a relevância da análise de métricas e avaliação de dados para o avanço no combate a violência. Não se investiu em tecnologia para acompanhar indicadores de avaliação. Além disso, projetos como a UPP Social são muito importantes para essa mudança de paradigma. No entanto, são diversas vezes deixados de lado, pois não se atribui a desejada importância a projetos sociais que mudam o cenário dos jovens dessas comunidades. A estratégia de combate é ineficaz ao longo prazo sem o auxílio de projetos reformadores. É imprescindível que o Estado retome as áreas dominadas pelo tráfico, contudo é essencial também que essas ações sejam combinadas com projetos de melhorias sociais e educativas.
O processo de demolição do projeto se deu a partir do caso de Amarildo. O desaparecimento do pedreiro após ter sido conduzido por policiais para esclarecimentos na UPP da Rocinha constitui o início do fim. Desde então, o projeto perdeu o apoio popular e foi progressivamente sendo abandonado. Em 2018, o orçamento destinado foi de apenas R$ 10 mil reais para manutenção das UPPs. Estima-se que o investimento inicial no projeto foi de R$ 5,4 milhões de reais. Tal mudança drástica também se deu em função da intervenção federal em 2018. Na época, o então Ministro da Defesa, Raul Jungmann anunciou o fim de 12 UPPs e realocou os policiais para outros batalhões.
Conclui-se que o projeto foi provisoriamente bem sucedido. As duas etapas iniciais de domínio e inserção nos territórios foram efetivas, gerando um bem-estar momentâneo. Devido a incapacidade de desenvolver tecnologia de informação e avaliação do projeto, bem como a falta de projetos sociais efetivos, não se conseguiu cortar o mal da violência pela raiz. Enquanto o cenário social de pobreza e falta de oportunidades se mantém, torna-se fácil para criminosos corromperem membros da comunidade, em especial os jovens, e manter a engrenagem do tráfico e violência funcionando. A grande experiência que pode ser aproveitada é a análise de que estratégias de segurança pública devem estar, invariavelmente, ligadas a políticas públicas de mudança social. Caso se conserve o método de guerra e combate periódico, o cenário de violência sempre conseguirá se reconstruir e se restabelecer no poder e domínio das comunidades.
Fontes:
CANO, Ignácio; BORGES, Doriam; RIBEIRO, Eduardo. Os donos do morro: uma avaliação exploratória dos impacto das unidades de polícia pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. LAV/UERJ, Rio de Janeiro, 2012, p.232.
FAUSTINO, Danilo do Nascimento. Políticas de governo e a falência do projeto UPP fluminense. UFF, Rio de Janeiro, 2019.
MORAES, Joysi; MARIANO, Sandra R.H; FRANCO, Andrea Marinho de Souza. Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro: uma história a partir das percepções e reflexões do gestor responsável por sua implantação. Revista Adm. Pública. Rio de Janeiro 2015.
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