Conselho de Participação Social
- potentiaassessoria
- 19 de jun. de 2023
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No dia 31 de janeiro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tomou uma importante iniciativa em prol da democracia participativa do país. Ele assinou um decreto que cria o Conselho de Participação Social, com o objetivo de reabrir o diálogo com os movimentos sociais, o qual foi abandonado nos últimos anos depois de um grande desmonte das estruturas de participação popular na esfera pública.
O Conselho de Participação Social será presidido pelo próprio presidente Lula e terá Márcio Macêdo, Ministro da Secretaria Geral da Presidência, como secretário-executivo e substituto do presidente em sua ausência. Essa medida é fundamental para garantir uma democracia verdadeiramente participativa no país, como destacado pela coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU) e integrante da coordenação executiva do conselho no Gabinete de Transição, Simone Nascimento. Ela ressaltou que a expectativa é que o Conselho seja um espaço de diálogo efetivo e constante com o presidente e o ministro, buscando atender às reivindicações e necessidades da população trabalhadora, representadas pelos movimentos que integram o conselho.
Além disso, foi assinado um segundo decreto que cria o Sistema de Participação Social Interministerial, instituindo uma Assessoria de Participação Social e Diversidade em cada ministério. Esse sistema também será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, com o objetivo de organizar o debate com a sociedade para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.
Destaca-se que nos últimos 4 anos, a relação entre o governo e os movimentos populares foi bastante prejudicada por meio do decreto 9759/2019, que extinguiu todos os conselhos e órgãos colegiados ligados à administração federal. Isso incluía grupos com pautas importantes, como os direitos das crianças, a política indigenista, o trabalho e a previdência, entre outros.
Essa medida foi vista por muitos como uma forma de limitar a participação popular e restringir a capacidade da sociedade civil de influenciar as políticas públicas. Com a criação do Conselho de Participação Social e do Sistema de Participação Social Interministerial, o governo está demonstrando um compromisso renovado com a democracia participativa e com a participação efetiva dos movimentos sociais na formulação e execução das políticas públicas.
Essas novas medidas são importantes porque garantem que as vozes da população, especialmente daqueles que foram historicamente excluídos dos processos decisórios, sejam ouvidas e levadas em consideração. Isso significa que as políticas públicas terão uma maior chance de atender às necessidades e demandas reais das pessoas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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