Afinal, o que são Políticas Públicas?
- potentiaassessoria
- 30 de mar. de 2022
- 3 min de leitura
POLITICAR #25: Afinal, o que são as Políticas Públicas?
Texto de Morgana Linhares Publicado em 30/03/2022
Não existe uma única definição na literatura do que são as políticas públicas (PP’s), mas podemos entendê-las como diretrizes elaboradas para enfrentar problemas públicos. Assim, a formulação delas acontece quando os governos colocam em pratica ações que vão produzir resultados reais para questões reais. Dessa maneira, elas podem assumir a forma de programas, projetos, leis, campanhas, subsídios e etc.
Portanto, as políticas públicas são um fator de extrema importância para o bemestar social, uma ferramenta política utilizada para entender e solucionar problemas que afetam a sociedade. Entretanto, apesar de serem ações do governo para solucionar problemas reais, não são apenas as instituições estatais que fazem parte do processo das PP’s, visto que as políticas públicas de caráter participativo servem para inserir diversos grupos sociais informais na formulação e no acompanhamento dessas PP’s, como é o caso do empresariado, dos sindicatos, dos movimentos sociais e da mídia.
Além disso, a participação social se dá através de mecanismos como plebiscitos, referendos, consultas públicas, orçamento participativo, conselhos municipais, audiências públicas e outros, sendo este um ponto fundamental para a formulação das PP’s, porque quanto mais a população é ouvida menos se erra na elaboração das diretrizes.
Contudo, infelizmente existem alguns desafios na participação social, seja pela falta de interesse da população em se envolver com estas questões, seja pela ineficiência ou falta de transparência dos mecanismos de participação ou pelos obstáculos atribuídos por aqueles que deveriam estimular a colaboração dos cidadãos – como é o caso do Decreto 9.759, editado pelo presidente Jair Bolsonaro(PL) em 11 de abril de 2019, que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.
Para garantir seu bom funcionamento, a elaboração das políticas públicas deve ser realizada como um esquema que organiza todo o processo em fases sequenciais e interdependentes denominadas de Ciclo das Políticas Públicas:
• A primeira delas é a Identificação do Problema, • A segunda fase é a Formação da Agenda, que é basicamente um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes; • A terceira fase é a Formulação de Alternativas, que é a etapa onde se desenvolve as soluções para os problemas; • A quarta fase é a Tomada de Decisão, ou seja, o momento de escolher quais serão as alternativas que vão ser usadas para resolver o problema; • A quinta fase é a Implementação da Política Pública; • A sexta fase é a Avaliação da Política Pública, que é o momento onde se examina o desempenho da política pública e dependendo dessa avaliação a PP pode ter três destinos, 1- a continuação da política pública da forma que ela foi implementada (ocorre quando são observados problemas pequenos), 2- pode resultar na reestruturação da política pública (quando existem problemas que podem ser solucionados) e 3- que é quando pode resultar na extinção da PP; • A sétima e última fase é a Extinção da Política Pública, neste caso ela pode ocorrer por três motivos: 1- porque o problema foi resolvido 2- porque a implementação da política se mostrou ineficaz ou 3- porque o problema, apesar de não ter sido resolvido, perdeu a importância.
O principal erro ocorre quando mesmo que a PP ainda seja necessária para o bom funcionamento do país e para elevar a qualidade de vida da população, é requerida sua descontinuação de modo que prejudique o bem-estar social, como por exemplo: a extinção do Programa Mais Médicos (2019), do Bolsa Família (2021) e do fim do financiamento federal para a NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
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