Tributo - A taxação dos super-ricos pela Medida Provisória 1184/23

A tributação é feita única e exclusivamente pelo Estado, sendo todo esse montante reunido no Tesouro Nacional. Os tributos se dividem em grupos como: impostos, taxas e a contribuição de melhoria (pouco usada, mas é o tributo cobrado principalmente quando há valorização do imóvel decorrente de alguma obra proporcionada pelo Estado). No entanto, alguns tributos são direcionados para determinadas tarefas, a qual é chamada de tributação vinculante, ou seja, o imposto é pago e direcionado para um fim específico. Vale ressaltar que existem outras medidas que são tomadas pelo Estado através de contribuições sociais, contribuições para programas do governo como o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O imposto é uma das categorias de tributo e que pode ser observado em diferentes partes do nosso cotidiano, quando compramos alimentos no mercado, quando vamos ao cinema e até na conta de luz. Assim, fica difícil estar fora desta conta da qual todos pagam. É relevante ressaltar que o Estado sobrevive e presta os serviços através do dinheiro que vem, principalmente, de impostos. Neste contexto, para a cobrança do imposto é necessário um fato gerador que se divide em três categorias como: o consumo, a renda e o patrimônio.

O sistema tributário brasileiro é considerado por muitos como provocador de desigualdades, uma vez que os pobres pagam mais, fomentando a concentração de renda. Neste caso, o consumo é imposto em que todos pagam de igual modo, mas as pessoas de baixa renda são mais afetadas porque a pequena renda sofre a corrosão pelo consumo. Em 2010, o consumo se referia a maior parte da arrecadação do Estado brasileiro.

No que consiste a renda, a declaração do imposto de renda (IR) realiza essa tarefa, que é feita no início do ano. Ao declarar a pessoa física pode pagar imposto ou ser restituído (devolução do dinheiro) quando houver pago a mais do que devia. Este cálculo é feito pelo aplicativo disponibilizado pela Receita Federal, mas a própria instituição apresenta em uma tabela com as faixas de valores recebido ao ano ou ao mês e a sua respectiva índice e valor de dedução. Sabe-se que essa tabela é atualizada de tempos em tempos, sem que haja uma regularidade de tempo para realizar tal atualização.

Mediante ao novo salário mínimo no Brasil, o governo mudou também os valores de cálculo do IR. Isto implicou na adoção de uma nova faixa de valores isentos ao pagamento deste modelo de imposto. Por outro lado, a tributação do patrimônio é decorrente a posse de algum bem, como a posse de um carro que resulta no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em entrevista à BBC News Brasil, Morris Pearl aponta a tendência nos Estados Unidos da América da tributação maior para os super-ricos. No Brasil, esse movimento gera debate, principalmente de como isso iria ocorrer. No fim do mês de agosto, o governo Lula alterou a Medida Provisória (MP), que trata sobre o salário mínimo e sobre a tabela do IR, para tributar os possuidores de fundos exclusivo, aqueles em que há um único cotista que aporta milhões de reais, com tributação na alíquota de 20% e 15% no curto prazo; como também a taxação de fundos internacionais (offshore). Essa tributação ao invés de acontecer no momento do resgate do investimento (como é feito agora), passa a ser recolhido a título de IR aquelas taxas semestralmente.

Portanto, os tributos são o meio pelo qual o governo arrecada para poder manter a sua estrutura como também prestar serviços. Assim, esta condição influencia na redução das desigualdades para investimentos em alguns serviços do Estado. No caso brasileiro, a tributação dos super-ricos tem o objetivo de compensar as mudanças na tabela do IR e o aumento do salário mínimo. Este movimento também é para a manutenção do arcabouço fiscal, termo substituto do teto de gasto e que aponta o limite a ser gasto pelo governo federal.

Referências bibliográficas:

Máximo, Welton. Saiba o que muda na tributação para super-ricos caso proposta do governo seja aprovada. CNN Brasil, 29 de agosto de 2023. Disponível em:https://www.cnnbrasil.com.br/economia/saiba-o-que-muda-na-tributacao-para-super-ricos-caso-proposta-do-governo-seja-aprovada/  Acessado em: 30 de agosto de 2023.

Zanobia, Luana. Entenda as mudanças feitas pelo governo na tributação dos super-ricos. Veja, 30 agosto 2023. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/entende-a-mudanca-do-governo-na-tributacao-dos-super-ricosAcessado em: 30 de agosto de 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Impostos deveriam incidir mais sobre a renda e o patrimônio, dizem especialistas. Câmara dos deputados, 21 de setembro de 2010. Disponível em: https://www.camara.leg.br/tv/205160-impostos-deveriam-incidir-mais-sobre-a-renda-e-o-patrimonio-dizem-especialistas/ Acessado em: 30 de agosto de 2023.

Brasil. Senado Federal. Por que a fórmula de cobrança de impostos do Brasil piora a desigualdade social. Agência Senado, 28 de maio de 2021. Disponível em:https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/05/por-que-a-formula-de-cobranca-de-impostos-do-brasil-piora-a-desigualdade-social Acessado em: 30 de agosto de 2023.

TRIBUTAÇÃO. Portal Tributário, 2023. Disponível em:https://www.portaltributario.com.br/tributario/tributacao.htm#:~:text=Denomina%2Dse%20%22tributa%C3%A7%C3%A3o%22%20a,das%20pessoas%20f%C3%ADsicas%20ou%20jur%C3%ADdicas. Acessado em 30 de agosto de 2023.

Tributos vinculados e não vinculados, o que são? Instituto Brasileiro de Gestão Empresarial,  14 de fevereiro de 2023. Disponível em: https://ibgem.com.br/2023/02/14/tributos-vinculados-e-nao-vinculados-o-que-sao/#:~:text=Tributo%20vinculado%3A&text=Nesse%20caso%2C%20significa%20que%20o,prestado%20ou%20uma%20atividade%20realizada. Acessado em: 30 de agosto de 2023.