Supremo Tribunal Federal – A instituição e a investidura de Cristiano Zanin

A primeira Corte Suprema do Brasil foi criada em 1808 por Dom João VI com o nome de Casa da Suplicação do Brasil, transformando-se ao longo do tempoaté atingir os moldes atuais e se chamar Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte nunca foi fechada, mesmo em períodos antidemocráticos da história, apesar de já ter sofrido ingerências, revelando sua importância para a legitimidade do poder.

Segundo o artigo 101 da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros (número ímpar para que não haja empate nas decisões colegiadas – conjunto de ministros), escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos e nomeados, após a vacância de uma ou mais “cadeiras”,pelo Presidente da República, desde que o nome indicado seja aprovado pela maioria absoluta (50% + 1) dos congressistas do Senado Federal, ou seja, 41 senadores.

No dia 1 de junho de 2023, o advogado Cristiano Zanin foi nomeado pelo presidente Lula, posteriormente sabatinado e aprovado pelo Senado Federal - com 58 votos a favor - para ocupar uma vaga na Corte após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.Portanto, será um dos responsáveis pela guarda da Constituição, segundo seu artigo 102.

A visão institucionalista da Ciência Política possui a seguinte máxima: “as instituições importam”. Ou seja, as regras informais e, principalmente, formais influenciam ou até determinam o comportamento daqueles que atuam na política. Nessa perspectiva, o comportamento de Zanin de ir ao encontro de 42 dos 81 senadores (inclusive conservadores) para angariar votos, é decorrente da regra institucional citada anteriormente de que é necessária a aprovação do Senado para sua investidura.

Além disso, o fato dos membros da Suprema Corteserem escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelos senadores, ao invés de escolhidos pelo povo via eleições diretas não é por acaso, pois o poder judiciário precisa ser independente, ou seja, não pode agir segundo o interesse da maioria, mas agir com imparcialidade, tomando decisões justas, mesmo que impopulares, revelando seu caráter contramajoritário (possibilidade de ir contra a vontade da maioria). Ainda sob uma análise institucional, uma vez que os ministros são empossados, os políticos dificilmente exerceminfluência sobre seus comportamentos, pois seus mandatos são vitalícios (até a aposentadoria aos 70 anos) e a única forma de depô-los é por impeachment, um processo difícil que necessita de variáveis jurídicas e do devido processo-legal para sua legitimidade.

Por outro lado, a partir da famosa frase de René Descartes: “penso, logo existo”; é possível interpretar que todo ser humano possui um conjunto de ideias (ideologias) que norteiam, mesmo que involuntariamente, suas ações. Então, é sabido que nenhuma escolha será perfeita.

Portanto, pensar uma reforma institucional é um trabalho muito mais complexo do que parece. Uma possibilidade é estabelecer um tempo de mandato para os ministros, por exemplo, para 16 anos, visando umaalternância de poder mais frequente e a minimização do aspecto aristocrático (que, segundo Aristóteles, significa “governo dos melhores” ou sábios, apesar de nas mãos de poucos) da Corte. Mas, em contrapartida, para que a nova regra não culmine em comportamentos (em forma de decisões) que favoreçam interesses privados visandopromessa de vantagem futura, seriam necessárias medidas preventivas, como uma aposentadoria em função do cargo.

Referências bibliográficas:

CONSTITUIÇÃO 30 anos: De Casa da Suplicação do Brasil a Supremo Tribunal Federal. Supremo Tribunal Federal, 2018. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=391404>. Acesso em: 03 de julho de 2023.

LIMA, Samuel. STF nunca foi fechado, mas teve ministros cassados pela ditadura militar. Estadão, 11 de março de 2021. Disponível em: <https://www.google.com/amp/s/www.estadao.com.br/amp/estadao-verifica/stf-nunca-foi-fechado-mas-teve-ministros-cassados-pela-ditadura-militar/>. Acesso em: 03 de julho de 2023.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/cronstituicao.htm>. Acesso em: 03 de julho de 2023.

POR 58 votos a 18, Senado aprova Zanin para o STF. Agência Senado, 21 de junho de 2023. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/21/senado-aprova-zanin-para-o-stf-com-58-votos-a-favor-e-18-contrarios>. Acesso em: 03 de julho de 2023.

CRISTIANO Zanin conversa com mais da metade dos senadores em dois dias em ofensiva por votos. GZH, 15 de junho de 2023. Disponível em: <https://www.google.com/amp/s/gauchazh.clicrbs.com.br/politica/amp/2023/06/cristiano-zanin-conversa-com-mais-da-metade-dos-senadores-em-dois-dias-em-ofensiva-por-votos-clixls3qc00cs0151d61xwot1.html>. Acesso em: 03 de julho de 2023.

RENÉ Descartes. Fiocruz. Disponível em: <http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/Biograf/ilustres/rene.htm#:~:text=O%20esteio%20da%20filosofia%20de,inter%20relaciona%20com%20o%20corpo>. Acesso em: 03 de julho de 2023.

ARISTOCRACIA. Significados. Disponível em: <https://www.significados.com.br/aristocracia/#:~:text=Para%20Arist%C3%B3teles%2C%20a%20aristocracia%20era,atender%20aos%20interesses%20do%20povo.>.Acesso em: 03 de julho de 2023.