Reforma Política no Brasil: história e atualidade
- potentiaassessoria
- 29 de jul. de 2021
- 5 min de leitura
POLITICAR #12 - REFORMA POLÍTICA NO BRASIL: HISTÓRIA E ATUALIDADE
Texto de Guilherme Hansen Publicado em 29/07/2021
Durante toda a história republicana brasileira, o sistema de governo em vigência foi regularmente questionado. Diversos esforços institucionais e políticos foram destinados no decorrer dos anos visando a substituição ou alteração do modelo, em função de preferências na forma de governar o país. Até os dias atuais somos bombardeados por projetos constitucionais de reforma política e diversas notícias acerca do tema. Assim, é fundamental entender as bases de cada modelo e ponderar suas discutíveis vantagens e desvantagens, a fim de melhor entender o cenário político do Brasil.
De acordo com os conceitos da ciência política, o sistema de governo diz respeito à forma pela qual os poderes se relacionam, especialmente os poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, há divergências em relação a distribuição de poder e funções para cada setor. Dentre os modelos que mais figuram nos debates institucionais brasileiros estão o presidencialismo, o parlamentarismo e o semi-presidencialismo. Devido ao fato de cada sistema apresentar diferenças e peculiaridades de acordo com a aplicação em cada país, serão usados como referência o modelo parlamentarista britânico e o semipresidencialismo francês, ambos referências mundiais no debate.
O sistema de governo atual do Brasil foi decidido por um plebiscito realizado em 21 de abril de 1993. Determinado pela constituição de 1988, o plebiscito tinha como função consultar a opinião popular, por meio do voto direto, acerca da decisão entre o parlamentarismo e o presidencialismo. O resultado foi favorável ao presidencialismo, com 55,67% dos votos. O modelo escolhido tem como principais atributos: escolha do presidente por eleição popular; atuação do presidente tanto como chefe de Estado como chefe de governo; os mandatos do presidente e dos parlamentares são pré fixados, sendo estes anulados apenas em caso de impeachment; indicação dos ministérios pelo presidente, de forma que os ministros respondem diretamente a ele, e não perante o Legislativo.
Dentre as principais virtudes indicadas estão a escolha direta do chefe do governo por parte da população e a estabilidade política. Já seus grandes críticos atribuem, de forma errônea, uma relação intrínseca entre a indispensabilidade de coalizões e o “toma-lá-dá-cá”. A corrupção não é exclusividade do sistema presidencialista de coalizão e não apresenta nenhuma relação de condicionalidade com o modelo. O fenômeno criminoso de parte do jogo político brasileiro se deve a diversos fatores que exigem uma análise própria e que não cabem na presente discussão. Vale destacar que as negociações entre partidos e políticos são naturais e saudáveis para uma boa democracia, estando presente em todos os modelos abordados.
Recorrente nas discussões políticas, o parlamentarismo pode ser caracterizado, segundo Antonio Octavio Cintra doutor em ciência política, por alguns fatores: legitimação do governo é formada pela assembleia, em geral de sua maioria, determinando um caráter indireto de formação; manutenção do governo a partir da confiança da maioria da assembleia; possibilidade de dissolução do parlamento antes do término da legislatura; existência de um chefe de Estado que exerce funções simbólicas e cerimoniais. Dessa forma, percebe-se que o parlamentarismo é fundamentado na fusão dos poderes Executivo e Legislativo.
Dentre suas principais características está a maior fluidez na formação e decomposição dos governos devido a dinâmica própria na qual um novo governo pode ser formado sem a convocação de novas eleições. Essa peculiaridade pode ser considerada vantajosa, uma vez que permite maior velocidade na mudança de um cenário negativo e impopular, mas também desvantajosa, ao passo que essa mesma característica pode ser vista como descontinuidade precoce de um trabalho a longo prazo e menor segurança e estabilidade política para instituir programas e estratégias. Desse modo, as ações políticas dos parlamentares são mais voltadas, durante o mandato, à aprovação dos seus similares, já que a formação do gabinete é determinada pela correlação de forças do parlamento. Esse último ponto demonstra que o modelo não está livre de negociações e coalizões entre políticos e partidos, como muitos defensores do modelo sugerem.
Importante lembrar que em 1962, durante o governo de João Goulart, o Brasil viveu um período parlamentarista. Após a renúncia de Jânio Quadros, o Congresso Brasileiro alterou o sistema de governo no intuito de limitar os poderes do, considerado por parte da população como radical, Jango. Na época, pouco antes do golpe militar de 1964, houve um plebiscito, tal como em 1993, que restaurou a ordem para um governo presidencialista.
Por fim, há aqueles que buscam um “meio-termo” entre os modelos discutidos. Atribuindo as crises políticas ao sistema presidencialista, Michel Temer, importante figura da política nacional, parte para a defesa do modelo semipresidencialista. Segundo o ex-presidente brasileiro, o sistema proposto seria capaz de gerar mais estabilidade e evitar crises. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, defende a aplicação do modelo já para as eleições de 2026.
Nesse sistema o presidente é eleito popularmente, tal como no presidencialismo, e atua unicamente como chefe de Estado. Suas funções dizem respeito a moderação da organização política, dispondo de poderes como a nomeação do primeiro-ministro e a dissolução do parlamento. Além disso, atua como comandante chefe das forças armadas e rege a política externa do país. No caso do primeiro-ministro, suas funções são similares ao modelo parlamentarista, tal como a formação do gabinete.
No exemplo francês, a supremacia de poder para cada cargo flutua de acordo com a força no parlamento. Nesse sentido, caso o presidente seja o líder do partido com maioria das cadeiras, ele conquistará maior poder de barganha e imposição política. Já no caso do primeiro-ministro como líder do partido da maioria, as funções do presidente, especialmente na articulação política, perdem força, ao passo que o chefe do governo se fortalece. Desse modo, percebe-se a mesma necessidade de correlação de forças na formação do governo.
Sua principal vantagem seria o equilíbrio entre os modelos presidencialista e parlamentarista, consolidando as vantagens de ambos e maior estabilidade política. As críticas residem em possíveis impasses entre os poderes quando o Congresso e o presidente estabelecem um conflito permanente e insolucionável.
De fato, a breve explicação do texto não contempla todos os detalhes e peculiaridades dos modelos. Contudo, é suficiente para tornar perceptível o fato de que não existe um sistema de governo sinônimo de segurança anti-corrupção e pleno funcionamento. É indispensável reafirmar que as negociações políticas são vitais em qualquer sistema e, portanto, não há um modelo livre de possíveis acordos nefastos e corruptos. Supor que o jogo político brasileiro seria alterado apenas por uma reforma no sistema de governo, especialmente com os mesmos players atuais, parece incerto e pouco provável.
Fontes:
CINTRA, Antônio Octávio. Presidencialismo e parlamentarismo: são importantes as instituições?. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio (org.). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. São Paulo: UNESP, 2007, 2ª ed., p. 37 – 60.
Comentários