Pauta ambiental: política externa de Bolsonaro
- potentiaassessoria
- 12 de ago. de 2021
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POLITICAR #13 - Pauta ambiental: Política externa de Bolsonaro
Texto de Carlos Eduardo Bezerra Publicado em 12/08/2021
O governo de Jair Bolsonaro não é conhecido por demonstrar preocupações concernentes à preservação ambiental: na verdade, parece existir uma impressão generalizada de que o exato oposto pode ser dito a esse respeito. As mudanças qualitativas no planejamento de políticas públicas são inúmeras, quando essas existem, e igualmente diversos são seus impactos em campos onde a sustentabilidade aparece como uma demanda. Durante a maior parte desses quase três anos de governo, a condução no campo foi percebida como um ponto de extrema fragilidade pelos atores externos, e as inúmeras controvérsias surgidas requerem agora uma ação urgente do governo federal.
A pauta ambiental no exercício da política externa tem uma história relativamente recente, que data do período pós-regime militar. Parte dos novos atores políticos buscou pressionar a administração federal pela substituição da linha adotada pelos militares (centrada em uma visão da “Amazônia e outros grandes ecossistemas em termos nacionalistas e financeiros, reconhecendo seu valor apenas como locais de uso econômico, em vez de discutir a conservação dos recursos naturais”, segundo Kathryn Hochstetler, professora da London School of Economics) por uma que tivesse a preservação como norte. Paralelamente, com a guerra fria rumando para o seu fim, pautas como a defesa dos direitos humanos, o feminismo e o próprio meio ambiente (os assim chamados “novos temas”) passam a ocupar posições de destaque nas discussões internacionais, abrangendo mais do espaço que era quase que exclusivamente dedicado à defesa nacional e ao comércio exterior. Soma-se a isso a busca pela autonomia, que passa a caracterizar a política externa brasileira em sentido amplo desde esse período e instrumentalizar os supracitados novos temas para esse fim.
Se ambos os elementos acima ajudaram a moldar a preocupação ambiental do Estado brasileiro, mesmo que em muitos casos apenas retoricamente, o presidente Bolsonaro buscou ativamente romper com essa constância durante os primeiros anos de seu mandato e retornar ao paradigma anterior, trazendo de volta ao debate a exploração dos recursos naturais para fins econômicos – o que se revela na base das inúmeras flexibilizações e da hostilidade às agências de proteção ambiental, cuja ação é percebida como um entrave ao desenvolvimento, além da tentativa de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente durante o desenho de seus ministérios. E a erosão desse espaço de projeção advinda não aparece como um problema a priori, mas como parte integrante de uma rejeição ao multilateralismo e um forte alinhamento aos Estados Unidos de Donald Trump – como, por exemplo, a crítica do ex-chanceler Ernesto Araujo ao “climatismo” bem revela.
O governo federal foi duramente criticado durante todo o período, e o Estado não apenas enfraqueceu substantivamente seus avanços como observou inúmeros prejuízos ocorrerem em seus dois primeiros anos. Podemos citar a suspensão do Fundo Amazônia e a suspensão dos financiamentos norueguês e alemão em 2019, o mal-estar gerado com a França por conta das queimadas na floresta e as falhas tentativas de Salles em angariar mais recursos durante a cúpula de Madrid. Dada a recusa dos mercados europeus em consumir carne advinda de áreas desmatadas, criou-se uma tentativa de contenção de danos capitaneada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina Dias, e pelo vice-presidente Hamilton Mourão (que recriou o Fundo Amazônia no ano passado, mas não conseguiu atrair os investimentos dos dois países supracitados). A pressão oriunda de Joe Biden já durante um debate contra Trump (quando disse que “daria dinheiro para que o Brasil parasse de queimar a Amazônia”) foi o anúncio mais acalorado sobre a necessidade de mudança e que se concretizou completamente com a vitória sobre o incumbente, principal aliado de Bolsonaro.
Pois bem, a exoneração de Ricardo Salles no dia 23 de junho sela o início de uma nova fase nas políticas ambientais do governo. A saída veio num contexto de alta no desmatamento na Amazônia, de fragilidade do ex-ministro devido às investigações abertas no Supremo Tribunal Federal e de inúmeras pressões e desconfianças ao governo acumuladas no campo externo – inclusive quando, durante a Cúpula dos Líderes sobre o Clima, o governo federal anunciou uma redução de R$ 240 milhões no orçamento do ministério um dia após se comprometer a duplicar os recursos para a fiscalização ambiental.
Da mesma forma que seu colega do Itamaraty, o chanceler Carlos França, o ministro Joaquim Alvaro Pereira Leite tem a missão de melhorar a imagem do Brasil no cenário internacional. O caminho é longo, mas é possível citar três importantes demandas que requerem um rápido trabalho dos ministros. Em primeiro lugar, a redução do desmatamento na Amazônia até 2021 é uma condição para acordos com a União Europeia (nomeadamente o com o Mercosul, cuja negociação durou cerca de 20 anos) e com os Estados Unidos (que entraria com seu apoio financeiro para auxiliar nesse fim). Em segundo lugar, a entrada do Brasil na OCDE, que é almejada pelo governo federal desde o início da gestão corrente, parece estar contingenciada a determinadas reformas, especificamente para a biodiversidade e a eficiência energética, além da criação de instrumentos de monitoramento e controle mais eficazes. Por fim, a 26ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que tem previsão para acontecer em novembro de 2021 no Reino Unido, é uma chance de mostrar ao mundo a mudança que tanto desejam transmitir.
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