Orçamento Participativo
- potentiaassessoria
- 10 de set. de 2021
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POLITICAR #16: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Texto de Gustavo Moreira Publicado em 10/09/2021
A palavra democracia advém dos termos “demo” e “cracia”, que respectivamente significam “povo” e “governo”, simbolizando a participação popular nas decisões políticas. Os primeiros registros dessa forma de governo são remotos à Antiguidade Grega, na qual se destaca a cidade de Atenas como principal local onde se concentravam os habitantes das cidades-estados para deliberar sobre as decisões que envolviam as leis do território. Naquele período, o direito à participação política era restrito a homens livres e maiores de idade, nascidos em Atenas e detentores de terras. Com essas restrições e a pequena extensão territorial da Grécia, era possível desenvolver um modelo conhecido como democracia direta.
Ao longo dos anos, com a ampliação de direitos políticos e as experiências de novas formas de governo, criou-se a democracia representativa. Nesse modelo, os representantes são eleitos pelo povo e cumprem mandatos em períodos determinados pela lei, em troca devem prestar serviços à população e deliberar sobre assuntos da ordem pública. O Brasil é um dos países que adotaram esse sistema, assumido na forma de uma república federativa com divisão de poderes entre: executivo, legislativo e judiciário. Sendo que cada um desses possui seus representantes em nível federal, estadual e municipal.
Apesar da grande adesão desse sistema na maioria dos países, são recorrentes também as discussões sobre o que é democracia e como garantir a participação efetiva da população nos processos políticos. Assim sendo, uma proposta que tem ganhado atenção principalmente no campo progressista é o orçamento participativo. Essa forma de administração é comum em muitos municípios, incluindo Belo Horizonte e Porto Alegre, e funciona a partir de consultas populares com os moradores para entender quais demandas surgem naquelas localidades.
Dessa forma, os governantes são capazes de obter um direcionamento em relação às possibilidades mais proveitosas de utilizar os cofres públicos à serviço da cidade. A população por sua vez pode indicar diretamente ao poder público quais são as necessidades que englobam o cotidiano da cidade, de forma que as decisões assumem caráter mais democrático e envolvem os cidadãos diretamente na política de gastos da cidade, criando uma responsabilidade partilhada na destinação de serviços como a construção de creches, postos de saúde, áreas de lazer entre outros.
Essa possibilidade é um meio de manter o diálogo recorrente entre os líderes do governo e os moradores. As discussões ocorrem em assembleias abertas e são consideradas as propostas que irão compor a Lei Orçamentária Anual, envolvendo questões burocráticas e sistemas de prestação de contas. Ocorre também o desenho da matriz orçamentária na presença do comitê do orçamento participativo, é importante destacar que esse processo se dá de diferentes formas em níveis mais ou menos burocráticos. Atualmente, 353 municípios adotam o OP no Brasil, desde as capitais às cidades pequenas.
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