O que é a tão falada CPI da Covid?
- potentiaassessoria
- 15 de abr. de 2021
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POLITICAR #6: O QUE É A TÃO FALADA CPI DA COVID?
Texto de Shamira Machado Publicado em 15/04/2021
O que é a tão falada CPI da Covid?
Primeiramente, a sigla faz referência à Comissão Parlamentar de Inquérito que, segundo o artigo 35 do Regimento da Câmara dos Deputados, tem como objetivo apurar um fato que seja muito importante para vida pública e as ordens constitucional, legal, econômica ou social do País. Assim, o atual cenário pandêmico é motivo de preocupação por parte de parlamentares, principalmente de oposição ao Governo Federal e, por isso, se tornou alvo de investigações.
O ministro Luís Roberto Barroso foi o juiz responsável pela abertura da votação acerca dessa CPI no dia 8 de abril e na última quarta-feira, dia 14 de abril, foi aprovada com 10 votos a 1. Essa ação no STF foi proposta pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-GO) e Jorge Kajuru (atualmente sem partido).
O atraso na compra e distribuição das vacinas, a carência de recursos hospitalares, sobretudo, na região Norte e Nordeste, a defesa de um suposto ‘‘tratamento precoce’’ contra a covid e o desabastecimento de oxigênio no Amazonas que ocasionou inúmeras mortes documentadas dramaticamente são alguns dos fatores que levaram o Supremo Tribunal Federal a iniciar o debate acerca da criação dessa Comissão de Inquérito. Tais fatos levam ao anúncio de que Eduardo Pazuello, ex-ministro da saúde e também o com mais tempo de cargo durante a pandemia, será convocado para esclarecimentos acerca da gestão que desempenhara à frente do Ministério.
Importantes pontos dessa CPI são que também poderão ser investigados eventuais irregularidades, fraudes e superfaturamento nos estados e municípios relacionados a utilização de recursos federais, conforme proposto por um dos senadores que compõem a lista e titulares desta comissão, Eduardo Girão (Podemos-CE). Essas medidas serão cruciais para o esclarecimento acerca da utilização dos recursos públicos extraordinários e não extraordinários destinados ao combate à pandemia. Os próximos passos envolvem a divulgação no Diário Oficial para que a CPI seja oficialmente lançada, a indicação de membros pelos líderes partidários – no qual serão 11 titulares e 7 suplentes – e a decisão acerca de se a CPI trabalhará de forma presencial ou não.
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