Namíbia: Um case de sucesso da renda básica
- potentiaassessoria
- 26 de ago. de 2021
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POLITICAR #14 - Namíbia: Um case de sucesso da renda básica
Texto de Shamira Rossi Publicado em 26/08/2021
Temos escutado bastante sobre a criação de um novo programa de redistribuição de renda no Brasil, o chamado Renda Básica, sucessor do atual Auxílio Emergencial. Nesse sentido, a experiência satisfatória com os já existentes programas e a situação pandêmica foram os fatores que mais impulsionaram a volta desse debate ao Congresso Nacional. Nesse sentido, a crise sanitária resultante da pandemia de coronavírus foi responsável por evidenciar a gigantesca proporção de brasileiros que vivem sob péssimas condições de seguridade social e alimentar. O que poucas pessoas sabem é que a Lei Suplicy (no 10.835) sancionada em 8 de janeiro de 2004 já instituía a renda básica como política pública no Brasil. Entretanto, nunca fora colocada em ação, de maneira que, em abril de 2021, o Superior Tribunal Federal (STF) exigiu o cumprimento da lei. Porém, esse assunto ainda é muito polêmico não só entre os legisladores e políticos, mas sim, entre toda a população. Por isso, o intuito desse texto é desmitificar a Renda Básica e apresentar um caso de sucesso experienciado na Namíbia em 2008.
O projeto namibiano
Em 2008, foi iniciado um projeto piloto de renda básica universal na comunidade de Otijivero-Omitara, na Namíbia. O BIG, como viria a ficar conhecido pelos habitantes, é a abreviação para Basic Income Grant, que significa Renda Básica Garantida. Esse país que fora colonizado pela Alemanha entre o fim do século XIX e meados do século XX, ainda no início dos anos 2000s apresentava os reflexos de ter sido explorado pela potência alemã, sendo a nação com a pior distribuição de renda do planeta. Nesse sentido, a concentração das riquezas evidenciava-se diante do cenário de extrema fome, miséria e desemprego crescente o qual a população estava submetida. O vilarejo escolhido para protagonizar o projeto fica a 100 quilômetros da capital do país, Windhoek, a cidade mais populosa da Namíbia.
O Comitê instaurado para a implementação do BIG afirmou que o objetivo dessa política pública seria elevar o padrão de vida dos namibianos. Para essa comissão, a transferência de renda não é um ato de caridade, mas sim, um gesto de empoderamento, tendo em vista que tal recurso passa a ser de posse daquele que o recebe e esse indivíduo possuidor passa a decidir como gastá-lo. A liberdade de escolha dos indivíduos é um fator extremamente importante para os planejadores, e por isso, o Comitê se mostrava vigorosamente contrário à distribuição de renda com fins de gastos pré-definidos, exclusivamente gastos com saúde e educação, por exemplo. Além do recebimento de renda, os moradores de Otijivero tiveram acesso às informações acerca de como gastar o dinheiro de maneira consciente. A função dos chamados “oficiais de controle” não era de obrigar nenhum cidadão a seguir ordens, apenas conselhos eram dados de maneira a visar o bem estar da comunidade através do fluxo de dinheiro. Essa medida foi adotada pois a crença de que pessoas pobres não teriam capacidade de gastar o dinheiro sabiamente era muito forte entre os namibianos. Essa situação de desconfiança pode ser vista no Brasil em relação aos já existente programas e a Renda Básica. Porém, vale destacar de que tal convicção é fruto de uma sociedade racista, cuja história fora marcada pela exploração e violência para com o povo negro nativo. De maneira que, a elite empresarial e política namibiana, persistentemente, é composta, em sua maioria, por brancos de descendência europeia. Os resultados da implementação da Basic Income Grant foram extremamente satisfatórios e os pobres demonstraram na prática que sabem quais são suas prioridades financeiras e gastaram o recurso quitando dívidas, pagando taxas de ensino infantil, transporte, remédios e afins. O morador Jonas Damaseb afirmou em uma entrevista: “Basicamente, a BIG trouxe vida para esse lugar. Agora todos podem comprar comida e ninguém mais vê vizinhos pedindo comida, isso é passado. O que eu posso dizer é que as pessoas ganharam dignidade humana e se tornaram mais responsáveis.” (NAMIBIA, 2009, p. 45) O BIG foi planejado para ser destinado a todas as pessoas menores de 60 anos sem qualquer outro tipo de requisito. A não necessidade de condições para o recebimento do recurso é crucial para desenvolver-se uma cultura sem estigmas diante desse tipo de política pública. Após a implementação desse projeto, as expectativas de que a renda distribuída seria um fator estimulante ao ócio entre os habitantes de Otijivero foram desmentidas, o resultado foi justamente o oposto: o maior fluxo de dinheiro possibilitou a abertura de comércios, confecções, melhoria na condição das construções -antes estruturadas com materiais extremamente precários- e possibilitou a ida regular de mais crianças à escola.
A partir disso, os namibianos que passaram a receber a BIG se viram em condições favoráveis para empreender e, consequentemente, gerar empregos. Algumas outras críticas feitas ao programa, antes de sua implementação, puderam ser comprovadas empiricamente como falsas hipóteses. Um exemplo é o senso comum de que a distribuição de renda teria como conseguinte o aumento do consumo de álcool entre os moradores de Otijivero. Diante desse pensamento, o governo ordenou que bares e mercearias não vendessem bebidas alcóolicas nos dias de pagamento da BIG, de maneira a diminuir ainda mais a possibilidade de incentivo, mesmo que não proposital, ao alcoolismo. A pesquisa de levantamento da população nativa de Otijivero-Omitara constatou que cerca de 86% dos moradores encontravam-se no estado de “severamente pobres”, ou seja, com renda per capta mensal até 220 dólares namibianos. Em julho de 2008, as pesquisas foram repetidas a fim de reportar os impactos da BIG na renda per capta mensal dos moradores de Otijivero, e a porcentagem de pessoas nativas no nível de pobreza severa foi reduzida em 21%. Os índices de moradores migrantes nessa comunidade no nível de pobreza alimentar saíram de 76% em novembro de 2007 para 37% em novembro do ano seguinte. Durante o mapeamento da comunidade, cerca de 76% da população de Otijivero se encontrava abaixo da linha da pobreza alimentar. Apenas um ano depois, o mesmo índice de insegurança alimentar apontava que apenas 37 a cada 100 namibianos persistiram nessa situação precária. Além disso, em 2007 foram contabilizados 42% da população infantil do vilarejo em estado de subnutrição (os parâmetros utilizados para a medição desse índice seguem os critérios estipulados pela Organização Mundial da Saúde). Após a implementação da BIG, o mesmo índice foi de 17% em apenas seis meses de projeto e chegou à 10% em novembro de 2008. Os dados acerca da desnutrição infantil são extremamente importantes para mapear as comunidades, tendo em vista que os danos causados por essa mazela às crianças menores de 5 anos são irreversíveis para a saúde das mesmas. Evidencia-se, também, a ampliação de acesso à tratamentos de saúde possibilitada pela BIG pois, anteriormente à implementação da Basic Income Grant, as taxas de N$4 para atendimentos hospitalares e clínicos eram pagas por poucos moradores e, assim, a receita da clínica local girava em torno de 250 dólares namibianos por mês. Durante a execução do Projeto Piloto, a arrecadação do posto de atendimento passou a ser entorno de N$1,300. Os impactos da Basic Income Grant ficam mais evidentes quando tratando-se dos índices de HIV e AIDS. Durante o mapeamento da população local, 78% das famílias de Otijivero que haviam perdido algum familiar dentro dos últimos dois anos, haviam sido mortes relacionadas à AIDS. Além disso, o acesso aos antirretrovirais – medicamentos para o tratamento do HIV- também é extremamente dificultado pela pobreza, tendo em vista que esses remédios precisam ser buscados na cidade de Gobabis e o transporte até lá custa em torno de N$100 aos doentes.
Posteriormente à instauração da BIG, os médicos passaram a levar os medicamentos mensalmente à comunidade de Otijivero facilitando o acesso a estes. As dívidas dos habitantes de Otijivero também foram objeto de análise das pesquisas. Anteriormente à realização do projeto, a média das dívidas individuais era de N$1.215 e, após a implementação, passou a ser de 722 dólares namibianos. Nesse sentido, a inadimplência de pessoas físicas é um fenômeno que afeta tanto o cenário microeconômico- nesse caso, a diminuição de fluxo de dinheiro em Otijivero -como também a conjuntura macroeconômica de um país. Quando um indivíduo não honra com suas obrigações financeiras, a receita daqueles que prestaram os serviços ou concederam o crédito em questão diminui, impossibilitando a continuidade dessa atividade. Os resultados dessa progressão podem ser comparados a uma espécie de “efeito bola de neve”: a inadimplência diminui a receita dos credores que, consequentemente, diminuem suas atividades, colaborando menos com impostos, assim, reduzindo a arrecadação de dinheiro para os cofres públicos que retornariam como serviços para a sociedade. A Basic Income Grant foi responsável por contribuir na redução do crime em Otijivero. As taxas gerais de criminalidade foram reduzidas em 42% e os roubos tiveram queda de 20%. A caça furtiva era o principal crime cometido na comunidade, entretanto, após a implementação da BIG, as pessoas passaram a poder pagar pela própria comida e, assim, as taxas dessa tipologia de crime diminuíram. Nesse sentido, o desemprego e a pobreza os quais os moradores eram submetidos, quando impactados com o aumento do poder de compra, juntamente ao maior fluxo de recursos entre a comunidade resulta na não necessidade de roubo por caça em fazendas próximas.
Segundo dados levantados pela Delegacia de Otijivero, os delitos de natureza econômica – aqueles motivados pela miséria- no ano de 2007 foram reportados 20 vezes e, em 2008, em um mesmo período de tempo, apenas 1 caso foi registrado. Das casas com crianças em idade escolar, aproximadamente metade (49%) não iam regularmente à escola. A justificativa para a má frequência é financeira, tendo em vista que os cidadãos namibianos devem pagar taxas educacionais de N$50 anuais e transporte até o local. Diante disso, as oportunidades educacionais são extremamente limitadas em Otijivero-Omitara e, durante o survey de 2007, a escola primária atendia cerca de 250 crianças entre 1 e 7 anos, das quais entre 20-30% performavam bem nos estudos. Entretanto, os demais alunos enfrentavam situações extremamente precárias de sobrevivência, desencadeando o baixo rendimento nos estudos, dificultando ainda mais a possibilidade de ascensão social-econômica para além da miséria. Assim, através da execução da BIG foi possível o pagamento das taxas educacionais e o transporte até as unidades de ensino. Em concordância com o progresso feito após a implementação da Basic Income Grant, a professora do jardim de infância, Mathilde Ganas, afirma: “Em 2007, nós tínhamos apenas 12 crianças em nossa creche, agora com a BIG são 52 frequentando as aulas porque os pais têm dinheiro para pagar. Se você for à escola primária agora, você vai notar como as crianças estão felizes e limpas.”
Por fim, o caso de sucesso experienciado na Namíbia teve como base o preceito constitucional, previsto no artigo 95 da Constituição da Namíbia, na qual a promoção do bem estar seria garantida através do planejamento e manutenção de um nível aceitável de nutrição entre os namibianos. Semelhantemente, o texto constitucional brasileiro prevê, em seu artigo 79, a busca pela erradicação da pobreza como papel fundamental do Estado. Essa semelhança demonstra que o Brasil, assim como a Namíbia estão em busca de aumentar o padrão de vida de seus habitantes e, consequentemente, a qualidade de vida dos mesmos. De maneira que, é urgente que o debate acerca da inovação das políticas públicas de redistribuição de renda no Brasil deva basear-se nas experiências já vistas mundo afora a fim de garantir a maior eficiência possível ao nosso país.
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