CPI da Covid: o Estado da arte

POLITICAR #21: CPI DA COVID: O ESTADO DA ARTE

Texto de Carlos Eduardo Bezerra                                                                           Publicado em 04/11/2021

O Rio de Janeiro é palco de agressivas disputas territoriais e de mercado entre narcotraficantes, gerando altos índices de combate armado e violência. Em especial, tais ocorrências se concentram nas comunidades, também conhecidas como favelas. No intuito de solucionar a questão da segurança pública nesses locais e, assim, contornar o amplo dilema de violência em toda a cidade, o governo do estado, comandado na época pelo governador Sérgio Cabral, decretou a construção das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Na época, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro era José Mariano Beltrame, então responsável pela coordenação e implementação do programa.

O desenho do projeto foi resultado da preocupação da cúpula de governo em relação à experiência de segurança pública nos eventos internacionais, como os Jogos Pan-Americanos de 2007 e a escolha como sede das Olimpíadas em 2009. O governo brasileiro buscou aprender com experiências internacionais, como, por exemplo, um projeto concluído em Bogotá. O conceito tratava de uma polícia comunitária e de segurança cidadã. O projeto evoluiu e precisou ser adequado aos padrões cariocas. Beltrame pensou em um arranjo de presença e controle do Estado nas áreas de risco. A ideia, portanto, desde o início, não era acabar com o tráfico, mas retomar os territórios para o Estado. A reterritorialização dos espaços sob o domínio do tráfico era o primeiro passo para que se conseguisse “entrar para ficar”. Nesse sentido, a consolidação do controle estatal sobre comunidades sob forte influência da criminalidade ostensivamente armada e a devolução à população local a paz e a tranquilidade públicas necessárias ao exercício da cidadania plena que garanta o desenvolvimento tanto social quanto econômico eram os principais objetivos do plano

            O desenho do programa de pacificação previa quatro etapas: intervenção tática liderada por grupos de elite da polícia (BOPE e CHOQUE); estabilização para preparar o terreno a fim de implementar as bases policiais; implantação da UPP; e avaliação e monitoramento.

            Analisando o desenho do programa percebem-se algumas falhas de condução. A divisão em etapas parece inteligente e até mesmo efetiva. Porém, há um foco muito grande nas duas primeiras etapas de combate, acreditando que elas são as mais importantes no processo. Assim, desconsidera-se a relevância da análise de métricas e avaliação de dados para o avanço no combate a violência. Não se investiu em tecnologia para acompanhar indicadores de avaliação. Além disso, projetos como a UPP Social são muito importantes para essa mudança de paradigma. No entanto, são diversas vezes deixados de lado, pois não se atribui a desejada importância a projetos sociais que mudam o cenário dos jovens dessas comunidades. A estratégia de combate é ineficaz ao longo prazo sem o auxílio de projetos reformadores. É imprescindível que o Estado retome as áreas dominadas pelo tráfico, contudo é essencial também que essas ações sejam combinadas com projetos de melhorias sociais e educativas.

            O processo de demolição do projeto se deu a partir do caso de Amarildo. O desaparecimento do pedreiro após ter sido conduzido por policiais para esclarecimentos na UPP da Rocinha constitui o início do fim. Desde então, o projeto perdeu o apoio popular e foi progressivamente sendo abandonado. Em 2018, o orçamento destinado foi de apenas R$ 10 mil reais para manutenção das UPPs. Estima-se que o investimento inicial no projeto foi de R$ 5,4 milhões de reais. Tal mudança drástica também se deu em função da intervenção federal em 2018. Na época, o então Ministro da Defesa, Raul Jungmann anunciou o fim de 12 UPPs e realocou os policiais para outros batalhões.

            Conclui-se que o projeto foi provisoriamente bem sucedido. As duas etapas iniciais de domínio e inserção nos territórios foram efetivas, gerando um bem-estar momentâneo. Devido a incapacidade de desenvolver tecnologia de informação e avaliação do projeto, bem como a falta de projetos sociais efetivos, não se conseguiu cortar o mal da violência pela raiz. Enquanto o cenário social de pobreza e falta de oportunidades se mantém, torna-se fácil para criminosos corromperem membros da comunidade, em especial os jovens, e manter a engrenagem do tráfico e violência funcionando. A grande experiência que pode ser aproveitada é a análise de que estratégias de segurança pública devem estar, invariavelmente, ligadas a políticas públicas de mudança social. Caso se conserve o método de guerra e combate periódico, o cenário de violência sempre conseguirá se reconstruir e se restabelecer no poder e domínio das comunidades.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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FAUSTINO, Danilo do Nascimento. Políticas de governo e a falência do projeto UPP fluminense. UFF, Rio de Janeiro, 2019.

GOULART, Gustavo. Com orçamento de R$ 10 mil para manutenção em 2018, UPPs agonizam. O Globo, 2017. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/rio/com-orcamento-de-10-mil-para-manutencao-em-2018-upps-agonizam-22189084>. Acesso em: 15 de set. de 2021.

MORAES, Joysi; MARIANO, Sandra R.H; FRANCO, Andrea Marinho de Souza. Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro: uma história a partir das percepções e reflexões do gestor responsável por sua implantação. Revista Adm. Pública. Rio de Janeiro 2015.

NOGUEIRA, Italo. UPPs serão extintas para reforçar policiamento de outras regiões do Rio. Folha de São Paulo, 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/04/upps-serao-extintas-para-reforcar-policiamento-de-outras-regioes-do-rio.shtml>. Acesso em: 15 de set. de 2021.

SETA, Isabel. A falência das UPPs. Exame, 2017. Disponível em: <https://exame.com/brasil/a-falencia-das-upps/>. Acesso em: 15 de set. de 2021. 

SOARES, Rafael. Intervenção anuncia o fim de 12 UPPs e mudanças em outras sete unidades. O Globo, 2018. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/rio/intervencao-anuncia-fim-de-12-upps-mudancas-em-outras-sete-unidades-22631936>. Acesso em: 15 de set. de 2021

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