Corte Internacional de Justiça - África do Sul denuncia Israel por genocídio Palestino

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) criado em 1945 (ano de fundação da própria ONU), é o principal tribunal internacional de justiça por quantidade de Estados signatários, pois, segundo o artigo 94 da Carta das Nações Unidas (composta por 193 membros), “Cada membro das Nações Unidas compromete-se a conformar-se com a decisão do Tribunal (*) Internacional de Justiça em qualquer caso em que for parte”. A CIJ é integrada por 15 juízes(as) de diferentes nacionalidades e sem relação com seus países, que são eleitos(as) pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU para mandatos de 9 anos - 1/3 é renovado a cada 3 anos - com possibilidade de reeleição, a partir de uma lista de candidatos(as) indicados(as) pelos grupos nacionais (especialistas que representam seus Estados) da Corte Permanente de Arbitragem (ou CPA, é um órgão para arbitragem e solução de controvérsias entre Estados) ou por grupos nacionais de Estados membros da ONU. A Corte é acionada quando um Estado-membro inicia uma ação contra qualquer outro país, portanto seus casos são entre Estados. As sentenças são definitivas e sem possibilidade de recurso, além disso, caso um Estado não cumpra a decisão, o Conselho de Segurança da ONU pode ser acionado.

No dia 29 de dezembro de 2023, a África do Sul denunciou Israel pelo crime de genocídio (do grego “genos” significa “raça” ou “tribo” e do latim “caedere” significa “matar”, portanto são atos cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, racial, étnico ou religioso) contra os(as) Palestinos(as) na Corte Internacional de Justiça. O Estado africano se baseia na Convenção da Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (ou apenas Convenção do Genocídio), primeiro tratado de direitos humanos da ONU criado devido ao Holocausto perpretado pela Alemanha - principalmente contra judeus -, do qual ambos são signatários, afirmando que os “atos e omissões de Israel [...] são cometidos com a intenção específica exigida [...] de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo” e, portanto, violam a Convenção do Genocídio.

No dia 26 de janeiro de 2024, a Corte emitiu sua primeira decisão antes da decisão final, determinando que Israel deve tomar medidas provisórias para evitar a incitação e a prática de genocídio, além de garantir a preservação de possíveis provas relacionadas ao ato de genocídio. Por fim, determinou que Israel permita a prestação de serviços básicos e de ajuda humanitária para os(as) Palestinos(as). Para demonstrar o cumprimento da decisão, Israel deverá escrever um relatório sobre as medidas adotadas.

Após a decisão final, se Israel for condenado e descumprir a sentença, uma possível resolução no Conselho de Segurança da ONU que solicite medidas para prevenir, cessar ou punir atos e/ou omissões de genocídio por parte de Israel contra os(as) Palestinos(as), pode ser vetada por Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China, pois são membros permanentes com poder de veto.

A Organização dos Países Islâmicos (OIC), que contém 57 membros, e a Liga Árabe, que contém 22 membros, apoiam a ação da África do Sul na CIJ, assim como o Brasil e outros países. A Namíbia, que sofreu genocídio por parte da Alemanha entre 1904 e 1908 - 37 anos antes do Holocausto - durante a colonização, é outro país que apoia a ação sul-africana e criticou a Alemanha por declarar que a “acusação [contra Israel] não tem qualquer fundamento”, afirmando que “a Alemanha não pode expressar moralmente o compromisso com a Convenção das Nações Unidas contra o genocídio, [...], ao mesmo tempo que apoia o equivalente a um holocausto e genocídio em Gaza”, assim, concluiu que “Ao apoiar Israel em Haia, Alemanha não tira lições de sua horrível história”.

Apesar da ação da África do Sul na Corte Internacional de Justiça, Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, afirmou que “Ninguém irá nos deter, nem Haia, nem o Eixodo Mal, nem ninguém mais”.

Referências bibliográficas:

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SAIBA quais países apoiam a ação da África do Sul contra Israel por genocídio Palestino. Brasil 247, 11 de janeiro de 2024. Disponível em: <https://www.brasil247.com/mundo/saiba-quais-paises-apoiam-a-acao-da-africa-do-sul-contra-israel-por-genocidio-palestino>. Acesso em: 18/01/2024.

“AO apoiar Israel em Haia, Alemanha não tira lições de sua horrível história”, denuncia Namíbia. Hora do Povo, 16 de janeiro de 2024. Disponível em: <https://horadopovo.com.br/ao-apoiar-israel-em-haia-alemanha-nao-tira-licoes-de-sua-horrivel-historia-denuncia-namibia/>. Acesso em: 18/01/2024.

ALEMANHA diz que acusação da África do Sul contra Israel “não tem qualquer fundamento”. O Antagonista, 12 de janeiro de 2024. Disponível em: <https://oantagonista.com.br/mundo/alemanha-diz-que-acusacao-da-africa-do-sul-contra-israel-nao-tem-qualquer-fundamento/>. Acesso em: 18/01/2024.

NETANYAHU ironiza ação da África do Sul no CIJ e diz que ‘ninguém irá deter’ Israel em guerra contra Hamas. Carta Capital, 13 de janeiro de 2024. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/mundo/netanyahu-ironiza-acao-da-africa-do-sul-no-cij-e-diz-que-ninguem-ira-deter-israel-em-guerra-contra-hamas/>. Acesso em: 18/01/2024.