A queda de braço do Orçamento de 2021
- potentiaassessoria
- 6 de mai. de 2021
- 3 min de leitura
POLITICAR #8: A QUEDA DE BRAÇO DO ORÇAMENTO DE 2021
Texto de Karen Bentes Publicado em 06/05/2021
O Orçamento de 2021 deu muito o que falar. O assunto virou um impasse entre o Congresso e o Executivo. A maior polêmica se deu porque o Congresso reduziu a previsão de gastos com despesas obrigatórias e aumentou as emendas parlamentares. Mas aqui no Politicar a gente acha importante explicar todos os termos que podem gerar qualquer tipo de dúvida. Você sabe o que são as emendas parlamentares?
As emendas parlamentares podem ser entendidas como um instrumento que está nas mãos dos deputados federais e senadores (Congresso) em relação ao Orçamento da União. O governo federal realiza um projeto de lei orçamentária anual, estabelecendo os gastos para o ano seguinte. Esse projeto é apresentado ao Congresso, que é responsável por analisá-lo e aprovar ou não o que foi estabelecido. Nesse momento, os parlamentares podem fazer alterações diretas, a partir das emendas parlamentares. Ou seja, é uma parte dos gastos da União que os senadores e deputados direcionam para os próprios redutos eleitorais e aplicam em obras e programas escolhidos por eles.
Nesse cenário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) entraram em rota de colisão. Guedes tentou contornar as emendas estabelecidas no Orçamento de 2021, propondo o seu cancelamento em troca de um projeto de lei que estabeleceria R$16,5 bilhões para repor o valor. No entanto, Lira não aceitou porque as emendas parlamentares, obrigam o governo a pagá-las pois são impositivas. Diferente disso, o projeto estipulado pelo ministro deixaria o dinheiro nas mãos do governo, que poderia decidir por não repassar ao Congresso.
Guedes passou a defender que o Orçamento não era executável e que estava cheio de erros e inconsistências em relação ao teto de gastos. O ministro havia dado um aval inicial, mas de última hora foram feitas diversas mudanças para agradar ministérios ligados à construção de obras públicas. Bolsonaro acompanhou esse trâmite mas não ofereceu resistência e Guedes ficou numa situação complicada. Para o ministro da Economia, sancionar o Orçamento da forma que os parlamentares propuseram, iria configurar crime de responsabilidade, podendo resultar em impeachment.
Depois de muita queda de braço e discussões sem fim, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Orçamento, com vetos e cortes de quase R$30 bilhões. O texto original, que foi aprovado pelo Congresso, não contemplava o pagamento de todas as contas obrigatórias por não haver dinheiro suficiente. Mas mesmo assim, decidiram por aumentar as emendas. Para tentar sanar as discussões e polêmicas, o governo e os parlamentares estabeleceram um acordo que resultou em um veto parcial às emendas parlamentares.
O Orçamento foi ajustado pelo governo federal da seguinte forma: inicialmente um veto ao texto aprovado pelo Congresso que atingiu quase R$20 bilhões. Houve um corte de R$10,5 bilhões em emendas de relator; R$1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso; R$7,9 bilhões em despesas não obrigatórias (discricionárias) do Executivo. Além disso, foi estabelecido o bloqueio de R$9 bilhões em gastos dos ministérios. Esse dinheiro está previsto no Orçamento mas só poderá ser usado se a realidade das contas públicas melhorar no decorrer do ano.
Com isso, o Orçamento de 2021 foi sancionado com diversos cortes para que o governo pudesse manter grande parte das emendas parlamentares (para agradar o Congresso) mas sem infringir nenhuma regra fiscal. No entanto, esses cortes fizeram com que as despesas discricionárias atingissem o menor nível já visto na história brasileira. Dessa forma, acendeu um alerta para o risco de paralisia de serviços públicos, como já aconteceu com o Censo, por exemplo. Você quer saber mais sobre a situação do Censo 2021? Clique aqui para ler nossa última matéria publicada e fique por dentro da informação.
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