A Polícia Federal e a midiatização das operações policiais no lawfare

A Polícia Federal (PF) é uma instituição policial do Brasil com diversas atribuições e responsabilidades em nível nacional. Foi fundada em 1944, durante o governo de Getúlio Vargas, sob o nome de Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). Em 1964, suas atribuições foram redefinidas por meio da Lei nº 4.483 e em 1967 passou a se chamar Polícia Federal.

A instituição policial tem sua sede em Brasília, mas possui unidades em todo o território nacional e em diversas embaixadas e consulados brasileiros no exterior. Desempenha funções e responsabilidades nas áreas de: segurança pública, atuando no combate à criminalidade em âmbito federal, incluindo investigações sobre tráfico de drogas, crimes financeiros, corrupção, crimes cibernéticos, contrabando, entre outros; imigração e fronteiras, como o controle da entrada e saída de pessoas no território brasileiro, combate ao tráfico de pessoas e fiscalização das fronteiras; emite passaportes e vistos para cidadãos brasileiros, e estrangeiros que desejam viajar para o Brasil; polícia marítima, realizando patrulhamento e fiscalização das águas territoriais brasileiras, combatendo o contrabando e a pesca ilegal. E por fim, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é responsável por fiscalizar as rodovias federais brasileiras, garantindo a segurança no trânsito e combatendo crimes nas estradas.

Além disso, também é composta por: Superintendências Regionais em todos os estados do Brasil, responsáveis por coordenar as atividades da PF em suas regiões; Delegacias Especializadas responsáveis, pelo combate ao tráfico de drogas e crimes financeiros; Delegacias de Imigração e Fronteiras responsáveis pelo controle migratório e fiscalização desses locais; Delegacias de Polícia Marítima que atuam em regiões costeiras e fluviais do país; e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal que foca na segurança do trânsito nas rodovias federais.

Em razão de suas amplas e importantes atribuições de nível federal, além de sua estrutura de extensão nacional, a Polícia Federal é uma instituição cuja atuação é de interesse popular. Portanto, suas ações podem ser utilizadas como um instrumento do lawfare por meio da midiatização das operações policiais, termo que segundo Cristiano Zanin (advogado e atual ministro do STF), significa "a manipulação da lei e instrumentos legais para combater e intimidar um oponente, abstendo-se e afrontando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo".

Nesse contexto, no ano de 2020, Luiz Inácio Lula da Silva, na época ex-presidente, foi denunciado pela Lava Jato no Paraná por lavagem de dinheiro. Seu advogado na época, Cristiano Zanin afirmou que a repetição de acusações da Lava Jato era uma forma de pressão contra o réu, o lawfare. A mídia desempenhou um papel de acompanhamento do processo judicial e da operação policial, um fenômeno de midiatização envolvendo a Polícia Federal e o então Juiz Sérgio Moro. Esse fenômeno propiciou uma mancha na imagem do réu. E a operação que iniciou em 17 de março de 2014 teve seu fim em 1 de fevereiro de 2021 com a anulação das condenações contra o ex-presidente.

Referências bibliográficas:

Presidência da República Casa Civil. LEI Nº 4.483 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4483.htm>. Acesso em: 25 de agosto de 2023.

Polícia Federal. GOV Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em: <https://www.gov.br/pf/pt-br>. Acesso em: 25 de agosto de 2023.

O que é lawfare? Entenda o uso estratégico do sistema judicial. CNN BRASIL. Disponível

em: <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-o-que-e-lawfare-o-uso-estrategico-do-sistema-judicial/>. Acesso em: 29 de agosto de 2023.