A marginalização e o fracasso do monopólio da "violência legítima" nas favelas e periferias

Após a abolição da escravidão em 1888, a população negra não foi integrada à sociedade e, sem moradia, muitos se amontoaram em cortiços (habitações precárias, mas com aluguéis baratos). No Rio de Janeiro, o maior cortiço era chamado de "Cabeça de Porco" e abrigava aproximadamente 2 mil pessoas. Em 26 de janeiro de 1893 - 5 anos após a Lei Áurea -, o prefeito Barata Ribeiro baixou um decreto que visava extinguir os cortiços, assim, o "Cabeça de Porco" foi demolido e seus moradores subiram o atual Morro da Providência em busca de um lar, formando a primeira favela do Brasil.

Na época, o morro se chamava "Livramento", mas com a chegada dos ex-combatentes da Guerra de Canudos que, sem reconhecimento e o soldo prometido, buscaram moradia no local, o morro passou a se chamar "Favela" em referência a um arbusto (conhecido como faveleira ou favela) comum em um morro de mesmo nome existente em Canudos. Já o atual nome possui duas possíveis origens: o nome de um rio em Canudos chamado "Providência" e o pedido dos habitantes do Morro da Favela por providências de melhoria da qualidade de vida. Além disso, o nome "favela" se popularizou e tornou-se a designação de todo conjunto de habitações semelhante.

Nesse contexto, o fenômeno de surgimento e crescimento de favelas se chama favelização. Além disso, outro fenômeno importante para compreender a formação de agrupamentos subnormais (termo utilizado pelo IBGE para designar moradias irregulares) é a periferização que consiste na expansão das cidades em direção às periferias (região afastada dos centros urbanos). Ambos os fenômenos geográficos de marginalização são causados pela ação, ausência ou descaso do Estado, propiciando o surgimento de atividades ilegais como o comércio de drogas.

Desde o surgimento das favelas e periferias, as operações policiais são comuns, mas foi a partir da segunda metade do século XX que se intensificaram devido à chegada de drogas mais nocivas, a formação de facções (e outros grupos criminosos) e suas disputas territoriais.

Em uma conferência intitulada "A política como vocação", o sociólogo alemão, Max Weber (1919), caracterizou o Estado moderno pelo monopólio exitoso, em dado território, da violência legítima, constituindo uma dominação legalista, na qual a autoridade se baseia na obediência oriunda da crença na validez de um estatuto legal. Portanto, a ação da polícia é uma tentativa de estabelecer a ordem, mas também o monopólio da violência legítima. Entretanto, tal ação ocorre tendo a população - majoritariamente negra - no fogo cruzado, causando a morte de civis, incluindo crianças e jovens.

Um dos principais motivos para o conflito perdurar por tanto tempo é a perpetuação dos grupos criminosos que ocorre, entre outros meios, pelo recrutamento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Portanto, enquanto os problemas históricos que causaram a favelização e a periferização não forem resolvidos, ou seja, enquanto as populações faveladas e periféricas não forem integradas à sociedade por meio de políticas públicas do Estado brasileiro, os problemas persistirão.

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