A decisão de Fachin e o rumo do cenário político brasileiro

POLITICAR #3: A DECISÃO DE FACHIN E O RUMO DO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO

Texto de Gustavo Rocha e Shamira Machado                                                           Publicado em 11/03/2021 

Na segunda-feira, dia 08 de março, o ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal anulou as decisões tomadas pela 13º Vara Federal de Curitiba, determinando a jurisdição do caso a cargo da Justiça Federal do Distrito Federal (DF). Tal decisão tomada pelo magistrado tem como consequência a elegibilidade do político petista. O cenário político, já polarizado, agora encontra uma de suas maiores figuras como possível candidato à presidência em 2022, apesar de o ex-presidente declarar que não consta em seus planos se candidatar a uma eleição no momento.  

A decisão do ministro Edson Fachin teve caráter processual e determinou a incompetência da justiça federal do Paraná no julgamento referente aos casos do Triplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e às investigações acerca do Instituto Lula. Mas em termos práticos, qual o significado dessa determinação e seus impactos?

Em síntese, o ministro entendeu que os acontecimentos das ações judiciais movidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tinham qualquer correlação com os desvios praticados na Petrobras. Dessa forma, não cabe à Vara Federal da justiça do Paraná, que de forma conjunta ao STF é responsável pelas ações penais envolvendo a estatal, realizar o julgamento do caso. O ministro, então, declarou a nulidade apenas dos atos decisórios (despachos, decisões e sentenças) praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, e deixou ao novo juízo competente (Seção Judiciária do Distrito Federal – TRF1) a atribuição de decidir sobre a possibilidade de conferir validade aos atos instrutórios (aqueles que envolvem alegações no curso do processo e apresentação de provas, sem qualquer natureza decisória).

O caráter processual conferido à decisão justifica a transferência do julgamento e anula uma série de andamentos do processo que se deu no Paraná mediante as ações do ex-juiz Sérgio Moro, relator do processo. Além disso, o julgamento de Moro no Supremo Tribunal Federal ocorreu nesta terça-feira, dia 09 de março, mas a votação empatou com 2 votos a favor e 2 contra. Sendo assim, o ministro Kassio Nunes solicitou vista para ter mais tempo para analisar o processo. A base argumentativa para o julgamento da parcialidade de Sérgio Moro no processo que condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá é a ascensão suspeita do juiz ao cargo de Ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, sendo Lula o maior oponente político do atual presidente nas eleições de 2018. Ainda é citada uma relação escusa do réu com o Ministério Público, órgão que foi o responsável pelas ações da operação lava-jato.

Em seu discurso no ABC paulista, Luiz Inácio Lula da Silva criticou a postura de Jair Bolsonaro diante da crise do coronavírus e se solidarizou com as famílias vítimas da pandemia. Além disso, o petista afirmou não estar magoado com as acusações conduzidas por Sérgio Moro, pois acredita que o sofrimento causado à sua própria família não chega perto do padecimento enfrentado pela população brasileira diante do cenário político e pandêmico atual.

Nesse contexto, estamos presenciando uma nova configuração de atores políticos que refletem muito a disputa ferrenha travada nas eleições de 2018 entre um candidato do Partido dos Trabalhadores e do atual presidente Jair Bolsonaro. Esses acontecimentos reverberam sobre um tema muito levantado ultimamente, as eleições de 2022.